Termos e condições

1. Quem somos

O Projeto Mesmo é uma marca de peças feitas à mão em mosaico de vidro. A loja projetomesmo.pt é explorada por Andreia Filipa Cardoso Costa, empresária em nome individual, com o NIF 220946868 e morada em Rua Infanta Dona Isabel, 2780-064 Oeiras. Não temos loja física. Para falares connosco, escreve para info@projetomesmo.pt: respondemos em 1 dia útil.

2. A que se aplicam estes termos

Estes termos aplicam-se às compras feitas em projetomesmo.pt, com entrega em Portugal continental, nos Açores e na Madeira. Ao fazeres uma encomenda, confirmas que os leste e que os aceitas. Para cada encomenda vale a versão que estava publicada no dia em que a fizeste.

Encomendas de empresas e de eventos com orçamento próprio seguem as condições desse orçamento. Em tudo o que lá não estiver previsto, aplicam-se estes termos.

3. As peças

Cada peça é feita à mão, pastilha a pastilha. Por isso, duas peças do mesmo modelo nunca são exatamente iguais: pequenas diferenças de tom, de alinhamento das pastilhas e de largura das juntas fazem parte do processo e não são defeitos.

As cores no ecrã dependem do ecrã. Fazemos o possível para que as fotografias sejam fiéis, mas o vidro ao vivo pode parecer ligeiramente diferente.

Há duas maneiras de comprar:

• Pronto a enviar: peças já feitas, em stock.
• Desenhado por ti: peças feitas de propósito com as escolhas que fazes (cor das pastilhas, padrão, cor da massa e, nas bases, gravação).

As medidas e os materiais de cada peça estão na respetiva página de produto.

4. Preços

• Os preços estão em euros e já incluem IVA à taxa de 23%.
• Os portes não estão incluídos no preço das peças. São calculados no carrinho, pelo peso e pela região de entrega, e aparecem sempre antes de pagares. Os valores estão em Envios e devoluções.
• Podemos mudar os preços a qualquer momento, mas pagas sempre o preço que estava na loja quando fizeste a encomenda.
• Se houver um erro evidente num preço (uma base a 1 €, por exemplo), avisamos-te antes de enviar e escolhes entre pagar o preço correto ou cancelar, com reembolso total.

5. Como encomendar

1. Escolhes as peças e juntas ao carrinho.
2. No checkout, indicas os teus dados, a forma de envio e a forma de pagamento. Até ao fim, podes voltar atrás e corrigir o que quiseres.
3. Ao carregar em Encomendar e pagar, fazes uma encomenda com obrigação de pagamento.
4. Recebes por e-mail a confirmação da encomenda, com o resumo de tudo o que escolheste.

Só começamos a preparar ou a fazer as peças depois de o pagamento estar confirmado.

Se, por um erro de stock, uma peça pronta já não existir, avisamos-te logo. Podes escolher que a façamos de propósito (com o prazo das peças desenhadas) ou receber de volta o valor dessa peça.

6. Pagamento e fatura

Aceitamos MB WAY e Multibanco. Os pagamentos são processados pela EuPago, uma instituição de pagamento autorizada. Nós nunca vemos os teus dados bancários.

• MB WAY: confirmas o pagamento na aplicação, no telemóvel que indicaste.
• Multibanco: recebes uma referência válida durante 3 dias. Se não for paga nesse prazo, a encomenda é cancelada e as peças voltam à loja.

Depois do pagamento, enviamos-te a fatura-recibo por e-mail. Se a quiseres com número de contribuinte, indica o NIF no checkout: depois de emitida, a fatura já não pode ser alterada.

7. Prazos e envio

Os prazos contam a partir da confirmação do pagamento:

• Peças prontas a enviar: saem em até 3 dias úteis.
• Bases desenhadas por ti: ficam prontas em até 15 dias.
• Espelhos e tabuleiros desenhados por ti: ficam prontos em até 3 semanas.

Se juntares peças prontas e peças desenhadas na mesma encomenda, seguem todas juntas quando a última estiver pronta. Assim pagas portes uma vez só.

Enviamos por CTT, sempre com seguimento. Ao prazo de preparação soma-se o prazo de entrega dos CTT. Em Oeiras, também podes escolher a entrega em mão (ver Envios e devoluções).

Se não conseguirmos cumprir o prazo indicado, avisamos-te. Nesse caso, podes esperar ou cancelar a encomenda, com reembolso total.

A encomenda viaja por nossa conta e risco até te ser entregue. Se chegar partida ou danificada, guarda a embalagem e manda-nos fotografias assim que a abrires: substituímos a peça ou devolvemos o dinheiro.

Se a encomenda for devolvida pelos CTT por a morada estar errada ou por não ter sido levantada, combinamos contigo um novo envio. Os portes desse novo envio ficam por tua conta.

8. Mudar de ideias (livre resolução)

Peças prontas a enviar, sem gravação

Tens 14 dias, a contar do dia em que recebes a encomenda, para desistir da compra, sem teres de explicar porquê.

Peças desenhadas por ti ou gravadas

Estas peças são feitas de propósito, segundo as tuas escolhas. Por isso, não têm direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Só as aceitamos de volta em caso de defeito (ver ponto 9). Numa encomenda com os dois tipos de peças, o direito de livre resolução aplica-se às peças prontas.

Como fazer

1. Avisa-nos por e-mail, para info@projetomesmo.pt, dentro dos 14 dias. Basta uma mensagem clara com o número da encomenda. Também podes usar o formulário no fim desta página.
2. Devolve a peça no prazo de 14 dias a contar desse aviso, para a morada que te indicarmos. Os portes da devolução ficam por tua conta.
3. Embala bem a peça. Podes vê-la e experimentá-la como farias numa loja, mas se ela voltar usada, riscada ou partida por mau acondicionamento, podemos descontar essa desvalorização no reembolso.

Reembolso

Devolvemos o valor pago, incluindo os portes de envio da encomenda, em até 14 dias a contar do teu aviso. Podemos esperar até recebermos a peça ou até nos mostrares o comprovativo de envio, o que acontecer primeiro.

Sempre que possível, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. Quando não for possível (é o caso do Multibanco), fazemos uma transferência bancária para o IBAN que nos indicares, sem custos para ti.

9. Garantia e defeitos

Todas as peças, prontas ou desenhadas, têm a garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Se encontrares um defeito, escreve-nos com o número da encomenda e fotografias. Resolvemos com reparação, substituição ou devolução do dinheiro, nos termos da lei. Os custos de envio de uma peça com defeito são sempre nossos.

A garantia não cobre danos causados por quedas, mau uso ou por não seguir os cuidados indicados em cada produto (por exemplo, deixar a peça molhada muito tempo ou pousar um tacho acabado de sair do fogão).

10. Gravações

• Gravamos o texto exatamente como o escreves, com a mesma ortografia, acentos e maiúsculas. Confirma-o bem antes de encomendar.
• Ao pedires uma gravação, confirmas que tens o direito de usar esse texto, nome ou logótipo.
• Podemos recusar textos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de outras pessoas. Nesse caso, devolvemos-te o valor pago.
• Desenhos e logótipos são feitos sob orçamento.

11. Fotografias, textos e desenhos

As fotografias, os textos, os desenhos e os padrões deste site são do Projeto Mesmo e não podem ser usados sem autorização. Fotografar as tuas peças em casa e identificar @projetomesmo.pt é outra conversa: está mais do que autorizado.

12. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa correr mal, fala connosco primeiro: info@projetomesmo.pt. Queremos resolver.

Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

• CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei te dá enquanto consumidor. Podemos atualizá-los quando for preciso. A data da última atualização está no topo desta página.

14. Formulário de livre resolução

Só precisas dele se quiseres desistir de uma compra (ver ponto 8). Copia-o para um e-mail, preenche e envia para info@projetomesmo.pt.